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Novas regras para a Importação
Prezado cliente,

Desde 1º de janeiro de 2011, entrou em vigor o Sistema de Controle de Importação (ICS), um sistema eletrônico de gerenciamento da declaração de segurança e legislação para a importação de mercadorias e trânsito pelo território alfandegário da União Européia.

Estamos, comprometidos em facilitar suas remessas, já estamos alinhados ao ICS. Nesse momento, estamos finalizando as interfaces locais com os sistemas das Autoridades Alfandegárias e, nas próximas semanas, iremos realizar testes. Ainda esse mês, garantiremos que todo país que receber suas remessas de fora da União Européia esteja em conformidade com o ICS.

A legislação do ICS é dirigida pela iniciativa da Alfândega Européia, conhecida como Plano Estratégico Multi-Anual (MASP), um roteiro estratégico para modernizar e informatizar os processos alfandegários na Europa, sendo parte de uma série de processos a serem implantados até 2014.

O ICS foi desenvolvido conforme os padrões para o comércio internacional defendidos pela Organização Mundial das Alfândegas, seu objetivo é assegurar ainda mais a proteção dos cidadãos europeus e legitimar o comércio.

Embora atue em todas as mercadorias que entram e transitam no território alfandegário da União Européia por todos os meios de transporte, a legislação não será aplicada a remessas de documentos (por exemplo, itens não tributáveis – DOX).

Para evitar complicações é fundamental que você forneça uma descrição exata das mercadorias na sua documentação de remessa (Carta de Porte e Fatura de Remessa). Isso minimizará as chances da sua remessa ser selecionada para uma inspeção do ICS.

 
 
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