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Mais informações sobre remessas de Courier
Receita Federal altera regra de importação e exportação para remessa courier
Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou as novas regras e controles aduaneiros para importação e exportação na modalidade courier. A Instrução Normativa (IN) 1.073/2010 substituiu a IN 560/2005.

De acordo com a nova regra, pessoa jurídica pode importar pela modalidade courier com cobertura cambial até o limite de USD 3.000.00. Outra novidade é que as empresas distribuidoras de revistas, jornais e periódicos também poderão importar pela modalidade de remessa expressa para revender seus produtos, ou seja, com destinação comercial.

Além disso, a nova instrução (IN 1.073) traz uma inovação para as empresas de transporte expresso: a automatização do desembaraço aduaneiro. As empresas terão um sistema oficial para informar sobre cada remessa. Esse novo sistema chamado de REMESSA, antigo HARPIA, possibilitará maior agilidade no processamento de remessas expressas pela Receita Federal, Anvisa e Ministério da Agricultura, já que esses órgãos poderão fazer a seleção prévia antes mesmo da chegada da carga e de forma simultânea.

Ainda que o sistema REMESSA funcione apenas para a importação, a Receita Federal já está trabalhando para desenvolver o módulo de exportação.



 
 
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