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Nova na Receita Federal
CARGA AÉREA EXPRESSA
Receita Federal suspende apresentação dos documentos de instrução da DI por meio digital

Desde o ano passado existe previsão legal para a Receita Federal do Brasil (RFB) exigir os documentos de instrução da DI por meio digital. Muitas pessoas não se atentaram, mas a Instrução Normativa (IN) 957/09 traz essa novidade, alterando o texto da IN 680/06, que regula o despacho aduaneiro de importação comum.

No entanto, por falta de infraestrutura por parte da RFB para recepcionar esses documentos eletrônicos no momento do registro da DI, em dezembro de 2009, foi publicada a instrução de nº 982, inserindo o parágrafo 5º no art. 19 da IN 680 que suspende a apresentação desses documentos por meio eletrônico, até que seja implementada uma função específica no Siscomex.




 
 
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